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 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR V. 33, N. 155, SET./OUT. 2024.

SUMÁRIO
Choosing the most beneficial forum to the consumer: debates since the HCCH project for the protection of international tourist-consumers 17
Tatiana Cardoso Squeff
Codex Alimentarius como instrumento de soft law e sua contribuição para a saúde e segurança alimentar 47
Leonardo Roscoe Bessa, Ricardo Rocha Leite
Diálogos entre derechos humanos y derechos de los consumidores: convencionalización del derecho del consumidor argentino 65
José Humberto Sahián
A evolução do contrato de prestação de serviço digital e a necessidade de proteção do consumidor: para lá do comércio eletrônico 101
Claudia Lima Marques
O enfrentamento da discriminação racial nas relações consumeristas 137
Vitor Luiz de Andrade
O problema do prazo prescricional aplicável aos casos de responsabilidade contratual regidos pelo Código de Defesa do Consumidor 155
Cássio Monteiro Rodrigues
O caso 123 Milhas: violações de deveres e a defesa da ordem econômica nos marketplaces 175
Lídia Noronha, Laís Bergstein, Viviane Séllos-Knoerr
A análise da concorrência na economia digital: perspectivas da abordagem comportamental para o antitruste 195
Roberta Muramatsu, Sandra Fernanda Fiorentini Costa
A relevância da atuação do Ministério Público diante do superendividamento dos consumidores: a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na Lei 14.181/2021 e o questionamento da inconstitucionalidade dos Decretos 11.150/2022 e 11.567/2023 213
Joseane Suzart Lopes da Silva
Balcão do consumidor da Escola de Direito da PUC/RS: construindo pontes com a comunidade 251
Fernanda Nunes Barbosa, Felipe Kirchner
A aplicação da inteligência artificial nos tribunais brasileiros: um estudo a partir da perspectiva da vulnerabilidade algorítmica do consumidor 271
Dennis Verbicaro, Janaina Vieira Homci, Gisele Santos Fernandes Góes
A influência indevida da inteligência artificial na persuasão para o consumo 297
Felipe Comarela Milanez, Edgar Gaston Jacobs Flores Filho
A proteção da privacidade do consumidor digital frente ao profiling e à publicidade on-line no ciberespaço 315
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Daniela Macedo Nunes, Marcella Cunha Santos Rodrigues
Relações de consumo e novas tecnologias: sua caracterização na opacidade disruptiva da indústria 4.0 337
Vinicius de Negreiros Calado
Quanto vale o mínimo existencial do consumidor em condições de superendividamento? Reflexões à vista dos Decretos Presidenciais 11.150/2022 e 11.567/2023 e da proteção aos direitos da personalidade 363
Andryelle Vanessa Camilo Pomin, Dirceu Pereira Siqueira
Tratamento inadequado de dados pessoais e uso de Inteligência Artificial como assédio de consumo: prevenção do superendividamento por meio da informação e da educação 393
Renata Pozzi Kretzmann, Guilherme Mucelin
As “Emendas Jabuti” no PL 1.829/2019: uma crítica às alterações na responsabilidade civil do transportador aéreo 427
Maria Luiza Baillo Targa, Tatiana Cardoso Squeff
Publicidade enganosa e práticas abusivas realizadas por instituições financeiras durante a crise sanitária da covid-19 437
Carla Rafaela Longo Bongiolo
Proteção ao consumidor que aposta em bets: comentários à Portaria SPA/MF 1.231, de 31 de julho de 2024 447
Caudia Lima Marques, Lidia Spitz
Breves considerações sobre a decisão do STJ no REsp 2.011.456 e a transferência de milhas aéreas para terceiros 461
Maria Luiza Baillo Targa
Comentários ao Agravo de Instrumento 2131107- 02.2024.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo e a concessão da justiça gratuita e obrigatoriedade da audiência de conciliação do art. 104-A nos casos de superendividamento 473
Rodrigo Tritapepe
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