Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o STJ comunica que, na promoção de projetos socioeducativos, os dados pessoais de identificação coletados neste formulário têm como finalidade fornecer informações para o agendamento de eventos presenciais ou virtuais e para realizar contato. Após cumpridos esses propósitos, os dados serão mantidos para a gestão da memória por prazo indeterminado.