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Pesquisa disponível para contratações diretas (dispensas e inexigilidades) que não requeiram contrato, portando somente nota de empenho.
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Após realizar os filtros de interesse e clicar em Consultar, será possível acessar a íntegra de arquivos de dispensas e inexigibilidades a partir de janeiro de 2020 (Estudo Técnico Preliminar, se houver, Termo de Referência, atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou da inexigibilidade, nota de empenho).
Número do Empenho
Formato Completo (Número/Ano). Ex: 001/2021
Produto
Sugere-se pesquisar por palavras relevantes do campo, em qualquer ordem. NÃO identifica sinônimos ou variantes.
Modalidade
Pode-se filtrar por dispensa de licitação, dispensa – cotação eletrônica ou inexigibilidade.
Emissão Empenho
Formato (Dia/Mês/Ano a Dia/Mês/Ano). Ex: 01/01/2020 a 31/12/2020
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