Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz.
O edital de abertura de inscrição para o CNMP e o edital de abertura de inscrição para o CNJ foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (30).
Os candidatos deverão se inscrever enviando o formulário preenchido para o endereço de e-mail correspondente à vaga desejada:
a) Juiz Federal – CNJ: [email protected]
b) Juiz de TRF – CNJ: j[email protected]
c) Juiz – CNMP: [email protected]
Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado até o dia 31 de julho.
Competência para indicar nomes ao CNJ e ao CNMP
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
