Política de privacidade de navegação no site - versão 1
 
 
 
 
 
16/08/2022 07:49

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preza pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam o Portal do Tribunal.

A Política de Privacidade, formulada seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece regras e esclarece sobre a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários.

Definições


Portal do STJ: todas as páginas do tribunal acessíveis por meio do endereço www.stj.jus.br, incluindo as páginas de pesquisa e consulta processual.

Apps Mobile: aplicativos do STJ para dispositivos móveis.

Usuário: todo cidadão que acessa páginas com conteúdo de acesso público ou das áreas restritas, como a de peticionamento eletrônico (CPE), mediante cadastro.

Cookies: pequenos arquivos utilizados pelos sites para memorizar preferências do usuário.

Informações coletadas de forma automática


Para fins estatísticos, o Portal do STJ, por meio de ferramentas como o Google Analytics, pode coletar informações de caráter pessoal, tais como:

· Data e hora do acesso;
· Página de origem de tráfego;
· Páginas visitadas;
· Taxa de exibição de páginas;
· Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
· Endereço IP – Internet Protocol;
· Endereço de Media Access Control (MAC);
· Download de documentos;
· Modelo de hardware do celular, computador, tablet ou outro;
· Identificadores de dispositivos exclusivos;
· Informações sobre a rede utilizada;
· Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
· Resolução de tela;
· Localização geográfica;
· Provedor de Serviços de Internet (ISP);
· Ações executadas nos sistemas e serviços do STJ.

Informações armazenadas mediante fornecimento


As informações enviadas por formulário de contato, e-mail ou outros formulários eletrônicos são armazenadas em conformidade legal e com finalidade específica para prestação de serviço público. Todos os dados pessoais fornecidos podem ser armazenados, inclusive os seguintes:

· Nome completo;
· E-mail;
· CPF;
· Data de nascimento;
· Gênero;
· Endereço;
· Números de telefone;
· RG;
· Assunto e conteúdo da mensagem.

Uso de cookies


A utilização de cookies pelo Portal do STJ tem como objetivo aprimorar a navegação, além de coletar dados para fins estatísticos de uso.

Links externos


O STJ se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no seu Portal. Links para sites externos indicados pelo Portal têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. Dessa forma, o Tribunal não possui controle sobre os conteúdos e políticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros referenciados em seu Portal.

Uso das informações


As informações, coletadas automaticamente pelo Portal ou fornecidas pelo usuário, podem ser classificadas, categorizadas e armazenadas em banco de dados do STJ, observados os padrões de segurança necessários para garantir a confidencialidade e integridade dos dados. Tais informações podem ser armazenadas com as seguintes finalidades:

· Prestar serviço público;
· Monitorar e analisar as tendências e o uso do Portal;
· Realizar melhorias e corrigir problemas no Portal;
· Comunicar-se com o usuário;
· Oferecer conteúdo mais assertivo, direcionado e específico;
· Medir a audiência das páginas do Portal.

Além disso, os dados pessoais são tratados com sigilo, em conformidade com a legislação vigente, e com finalidade específica inerente às atribuições Constitucionais do Superior Tribunal de Justiça. Os servidores ou demais colaboradores do órgão que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis.

O STJ não faz uso comercial das informações coletadas. O compartilhamento ou transferência de dados pessoais a terceiros será precedido de autorização judicial ou expressa previsão legal.

Sobre o uso do Google Analytics, o Tribunal poderá utilizá-lo para monitoramento estatístico de acessos a fim melhorar os serviços prestados ao cidadão. Mais informações sobre o Analytics estão disponíveis diretamente no site da Google, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR​

Proteção das informações


As informações do usuário, inclusive as recebidas por Apps Mobile, são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados do Tribunal. O tratamento desses dados por servidores do Tribunal respeita as atribuições profissionais do cargo e função para o cumprimento estrito da prestação jurisdicional.

Segurança das informações


O STJ investe continuamente em segurança da informação a fim de manter invioláveis e protegidos os dados pessoais sob sua guarda. Também adota mecanismos de autenticação segura, como o acesso mediante certificado digital.

Aplicação da Política


Esta política é aplicável ao Portal do STJ, incluindo os Apps Mobile do Tribunal.

Termos de uso


É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do Portal do Superior Tribunal de Justiça, desde que citada a fonte e mantida a integridade e o contexto das informações.

Não é permitido a nenhum domínio utilizar, como página supostamente original, o acesso direto a qualquer página do Portal do STJ. De tal modo, é permitido apenas referenciar as páginas do STJ por meio de links ou mesmo reproduzir conteúdos. Assim, é vedado o uso tecnologias como iframe ou similares que permitam incluir páginas inteiras ou parte delas.

É proibida a utilização de robôs ou qualquer programa automatizado no Portal do STJ sem expressa autorização.

É permitido o uso de programas RSS (Really Simple Syndication) para distribuição simplificada de informações do Portal.

Disposições gerais


Esta política pode ser modificada ou atualizada a qualquer tempo, cabendo aos usuários ficarem atentos às mudanças. Sugestões, dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria do STJ: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria​


​​Versão do documento​
Alterações
Data​
Política de Privacidade v2 (Atual)Acrescentados alguns conceitos e detalhes sobre a forma como são utilizadas as informações pessoais.​​07/06/2022
​​​Política de Privacidade v1​
​Versão inicial
24/03/2021​