MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 577 - 05/12/2005
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
DO 20/12/2005 - p. 36 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 306 - 16/12/2005
Designa os Ministros citados para responderem pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho no período de recesso forense e férias coletivas.
DJ 20/12/2005 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 307 - 16/12/2005
Trata da transferência das unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho para a nova sede.
DJ 20/12/2005 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 308 - 16/12/2005
Dispõe sobre a retomada, a partir de 03.02.2006, das publicações dos acórdãos e dos despachos, suspensas por força da Resolução Administrativa nº 1091/2005, que trata da transferência da sede do Tribunal Superior do Trabalho para as novas instalações.
DJ 20/12/2005 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.622 - 19/12/2005
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DO 20/12/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 15/12/2005
Comunica a suspensão dos prazos para recursos a partir de 20.12.2005, voltando a fluir em 06.01.2006.
DJ 20/12/2005 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 317 - 16/12/2005
Revoga as Resoluções nº 215, de 09.04.2001, e nº 237, de 23.07.2002, que dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 20/12/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RECOMENDAÇÃO Nº 1 - 06/12/2005
Recomenda aos Tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário com atuação direta ou indireta sobre os Juizados Especiais a adoção de diversas medidas de aperfeiçoamento dos Juizados Especiais.
DJ 20/12/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 5.894 - 15/12/2005
Atribuições e estrutura administrativa da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 20/12/2005 - p. 8 - Seção III
Texto Integral

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