MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 609 - 10/01/2006
Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
DO 12/01/2006 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 74 - 10/01/2006
Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
DO 12/01/2006 - p. 13 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 12/01/2006
Retifica a Instrução Normativa nº 600, de 28.12.2005, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
DO 12/01/2006 - p. 18 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.673 - 11/01/2006
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.678, de 24.04.2003, que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.
DO 12/01/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 09/01/2006
Dispõe sobre a fruição de férias pelos Exmos. Srs. Desembargadores Federais e dá outras providências.
DJ 12/01/2006 - p. 39 - Seção II
Texto Integral

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