MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 589 - 21/12/2005
Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 524, de 11.03.2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29.12.2004.
DO 17/01/2006 - p. 28 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 494 - 13/01/2006
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira para pagamento da folha ordinária de pessoal e para pagamento das despesas de custeio e de capital do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 17/01/2006 - p. 74 - Seção I
Texto Integral

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