ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.681 - 23/01/2006
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 940, de 27.09.1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
DO 24/01/2006 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 320 - 17/01/2006
Revoga a Resolução nº 181, de 23.09.1999, que dispõe sobre a lotação dos cargos efetivos nas unidades integrantes da estrutura orgânica do Supremo Tribunal Federal.
DJ 24/01/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 70 - 12/01/2006
Dispõe sobre a aferição do merecimento, no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região, para efeito de promoção de magistrados e acesso ao Tribunal.
DO 24/01/2006 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

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