ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 31/01/2006
Concede aposentadoria ao Doutor Sálvio de Figueiredo Teixeira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 01/02/2006 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 5.687 - 31/01/2006
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ado- tada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
DO 01/02/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 17 - 30/01/2006
Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 01/02/2006 - p. 183 - Seção I
Texto Integral

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