MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PORTARIA Nº 16 - 06/02/2006
Estabelece a forma de tramitação dos pedidos de assistência jurídica.
DO 09/02/2006 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 8 - 06/02/2006
Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes.
DJ 09/02/2006 - p. 623 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49 - 08/02/2006
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
DO 09/02/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 06/02/2006
Cancela a sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 08.02.2006.
DJ 09/02/2006 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

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