MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 616 - 31/01/2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
DO 10/02/2006 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 14 - 07/02/2006
Divulga a composição da Comissão de Documentação do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 10/02/2006 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 7 - 18/01/2006
Transfere o Ministro Hamilton Carvalhido da 6ª Turma para a 5ª Turma da 3ª Seção, a partir do dia 01.03.2006, em vaga decorrente da assunção do Ministro José Arnaldo da Fonseca no cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal, com sua conseqüente aposentadoria.
DJ 10/02/2006 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 6 - 08/02/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal, nos dias 27 e 28.02.2006; e dos Serviços Notariais e de Registro nos dias 27 e 28.02.2006 e, até as 12 horas, no dia 01.03.2006.
DJ 10/02/2006 - p. 91 - Seção III
Texto Integral

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