MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 1 - 10/01/2006
Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
DO 14/02/2006 - p. 32 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.699 - 13/02/2006
Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999.
DO 14/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 496 - 13/02/2006
Altera a Resolução nº 418, de 08.03.2005, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
DO 14/02/2006 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 6 - 10/02/2006
Estabelece critérios para o pré-cadastramento de petições iniciais no sistema informatizado.
DJ 14/02/2006 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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