ATOS DO PODER EXECUTIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50 - 14/02/2006
Modifica o art. 57 (reuniões do Congresso Nacional) da Constituição Federal.
DO 15/02/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 - 14/02/2006
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 (ações e serviços públicos de saúde) da Constituição Federal.
DO 15/02/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 1 - 09/02/2006
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Cível e Comércio”.
DJ 15/02/2006 - p. 652 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 2 - 09/02/2006
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Criminal”.
DJ 15/02/2006 - p. 652 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 3 - 09/02/2006
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Trabalhista”.
DJ 15/02/2006 - p. 652 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 8 - 13/02/2006
Retifica o art. 2º da Portaria Conjunta nº 5, de 18.02.2004, que disciplina o gozo de férias no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 15/02/2006 - p. 37 - Seção III
Texto Integral

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