Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 20/02/2006

Ordem dos Advogados do Brasil
Atos do Poder Executivo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 3 - 15/12/2005
Retifica a Resolução nº 3, de 15.12.2005, que fixa valores das anuidades, contribuições, multas e preços, para o exercício de 2006.
DJ 20/02/2006 - p. 180 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 15/02/2006
Torna público que a sessão Ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 01.03.2006, fica transferida para o dia 06.03.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ 20/02/2006 - p. 391 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 15/02/2006
Torna público que será realizada, no dia 21.02.2006, sessão do Conselho de Administração, na sala de sessões da Corte Especial.
DJ 20/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL Nº 7 - 03/08/2005
Altera o § 2º do art. 2º (composição da Corte Especial) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/02/2006 - p. 126 - Seção I
DJ 23/02/2006 - p. 60 - Seção I (republicação)
Texto Integral

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