MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 626 - 22/02/2006
Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano calendário de 2006.
DO 24/02/2006 - p. 29 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL - 24/02/2006
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
DJ 24/02/2006 - p. 253 - Seção III
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

EDITAL - 24/02/2006
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
DJ 24/02/2006 - p. 1072 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 19 - 21/02/2006
Comunica que não haverá expediente nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral nos dias 27 e 28.02.2006, e que no dia 01.03.2006 o expediente será de 14 às 19 horas.
DJ 24/02/2006 - p. 704 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.707 - 23/02/2006
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DO 24/02/2006 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283 - 23/02/2006
Altera a Lei nº 8.112, de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.683, de 28.05.2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 10.233, de 05.06.2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 02.09.2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei nº 11.233, de 22.12.2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15.05.1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória nº 280, de 15.02.2006, que altera a Legislação Tributária Federal.
DO 24/02/2006 - p. 2 - Seção I
DO 01/03/2006 - p. 1 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 30 - 20/02/2006
Dispõe sobre a validação das edições eletrônicas “Superior Tribunal de Justiça - Publicações Eletrônicas” e “Coleção Especial de Jurisprudência do STJ” como repositório oficial de jurisprudência.
DJ 22/02/2006 - p. 123 - Seção I
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATO Nº 33 - 22/02/2006
Suspende, em favor da Fazenda Pública Nacional, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que seja parte, por motivo da greve dos Procuradores da Fazenda Pública Nacional.
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 34 - 22/02/2006
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações eletrônicas como repositório autorizado ou credenciado de jurisprudência.
DJ 24/02/2006 - p. 117 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 129 - 19/12/2005
Dispõe sobre processo seletivo para concessão de bolsas de pós-graduação a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/12/2005 - STJ
BS-e 24/02/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 14 - 24/02/2006
Homologa e torna público o resultado parcial do processo seletivo destinado à concessão de bolsas de pós-graduação a servidores do Superior Tribunal de Justiça no exercício de 2006.
BS-e 24/02/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 41 - 10/02/2006
Designa o titular da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, e, em sua ausência ou impedimento, seu substituto, Gestor do Contrato STJ n° 40/06, firmado com a empresa LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento obras literárias de origem estrangeira, atribuindo-lhe o exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução, do registro de ocorrências e das demais providências necessárias a seu fiel cumprimento.
BS-e 24/02/2006 - STJ
Texto Integral

SESSÃO PLENÁRIA - 14/02/2006
Eleição e posse do Vice-Presidente do Tribunal em virtude da aposentadoria do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. Eleição e posse do Ministro Diretor da Revista.
BS-e 24/02/2006 - STJ
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 25 - 22/02/2006
Designa o titular da Secretaria do Supremo Tribunal Federal como responsável pelo gerenciamento do programa “Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal” e o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça do programa “Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder judiciário”.
DO 24/02/2006 - p. 238 - Seção I
Texto Integral

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