Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 02/03/2006

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 1104-596 - 23/02/2006
Suspende, em favor da Fazenda Pública Nacional, por motivo de força maior, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que seja parte, a partir 13.02.2006.
DJ 02/03/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 6 - 01/03/2006
Dispõe sobre alteração de estrutura e de denominação de unidades subordinadas à Divisão de Segurança, Transporte e Expedição e à Secretaria de Precatórios.
DO 02/03/2006 - p. 33 - Seção I
Texto Integral

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