TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 24 - 03/03/2006
Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabaljo e de seus Órgãos Judicantes.
DJ 07/03/2006 - p. 467 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 1 - 03/03/2006
Estabelece os procedimentos a serem adotados quando o Juiz da execução entender pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado, chamando os sócios a responder pela execução.
DJ 07/03/2006 - p. 467 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284 - 06/03/2006
Altera dispositivos das Leis nº 9.250, de 26.12.1995 (que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências) e nº 8.212, de 24.07.1991 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências).
DO 07/03/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 600-144 - 02/03/2006
Prorroga a suspensão dos prazos do INSS, até o dia 17.03.2006, em face da transferência do Órgão para outra localidade.
DJ 07/03/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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