MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1 - 01/03/2006
Dispõe sobre o protocolo para execução da Lei nº 8.501/92, que trata da utilização de cadáveres não reclamados, para fins de estudo, ensino e pesquisa científica.
DJ 08/03/2006 - p. 772 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 1 - 24/02/2006
Institui no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Central de Atendimento Judicial e Social ao Idoso do Distrito Federal.
DJ 08/03/2006 - p. 50 - Seção III
Texto Integral

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