ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL - 08/03/2006 Torna público que será realizada, no dia 05.04.2006, sessão solene do Plenário destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, eleitos para o biênio 2006/2008.
DJ 13/03/2006 - p. 142 - Seção I
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JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSENTO REGIMENTAL Nº 49 - 08/03/2006 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 13/03/2006 - p. 689 - Seção II
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