PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 140 - 16/03/2006
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, exclusivamente para fins de controle social.
DO 17/03/2006 - p. 5 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 17 - 15/03/2006
Designa membros para comporem a Comissão destinada a julgar os trabalhos concorrentes ao Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão - 2005, instituído pela Resolução nº 478, de 08.11.2005.
DO 17/03/2006 - p. 40 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 47 - 16/03/2006
Define normas gerais sobre administração de material e patrimônio no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 17/03/2006 - STJ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 16 - 14/03/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios nos dias 12, 13 e 14.04.2006 e dos Serviços Notariais e de Registro nos dias 13 e 14.04.2006.
DJ 17/03/2006 - p. 104 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 17 - 15/03/2006
Disciplina o processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 17/03/2006 - p. 104 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 129 - 10/03/2006
Dispõe sobre a administração do Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Publica e Justiça - INFOSEG, que tem como principal objetivo a integração das informações de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos e condutores, entre todas as unidades da Federação.
DJ 17/03/2006 - p. 666 - Seção II
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ATO Nº 130 - 13/03/2006
Trata da autorização para retirada de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 17/03/2006 - p. 666 - Seção II
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