MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 820 - 29/03/2006
Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
DO 30/03/2006 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

INSTRUÇÃO Nº 10 - 28/03/2006
Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
DO 30/03/2006 - p. 106 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 29/03/2006
Concede aposentadoria ao Doutor Nelson Azevedo Jobim, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 30/03/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 15 - 22/03/2006
Designa o Juiz do Trabalho Alexandre de Azevedo Silva, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho, para exercer as atribuições de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
DJ 30/03/2006 - p. 146 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 13 - 21/03/2006
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.
DJ 30/03/2006 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 14 - 21/03/2006
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.
DJ 30/03/2006 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

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