MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 637 - 24/03/2006
Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997.
DO 31/03/2006 - p. 106 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 639 - 28/03/2006
Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 08.09.2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
DO 31/03/2006 - p. 106 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PORTARIA Nº 44 - 27/03/2006
Cria grupo de trabalho denominado Força-tarefa/Fundos de Pensão.
DJ 31/03/2006 - p. 1073 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 131 - 29/03/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral nos dias 12, 13 e 14.04.2006.
DJ 31/03/2006 - p. 131 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288 - 30/03/2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01.04.2006.
DO 31/03/2006 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 499 - 28/03/2006
Altera a Resolução nº 446, de 09.06.2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.
DO 31/03/2006 - p. 287 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 500 - 28/03/2006
Altera dispositivo da Resolução nº 269, de 06.08.2002, que regulamenta a licença para capacitação de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112, de 22.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 31/03/2006 - p. 287 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 31 - 28/03/2006
Elogia servidores do Superior Tribunal de Justiça pela contribuição e competência no desempenho de suas atividades durante a gestão 2004/2006.
BS-e 31/03/2006 - STJ
BS-e 02/06/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 6 - 21/03/2006
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DO 31/03/2006 - p. 287 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 187 - 28/03/2006
Determina a aplicação das Resoluções nº 13 e 14, de 21.03.2006, do Conselho Nacional de Justiça (que tratam da aplicação do teto remuneratório constitucional para os magistrados e servidores do Poder Judiciário), no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, a partir de 01.04.2006.
DJ 31/03/2006 - p. 627 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 29/03/2006
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região.
DJ 31/03/2006 - p. 625 - Seção II
Texto Integral

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