MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 821 - 31/03/2006
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já deriram ao programa.
DO 03/04/2006 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 640 - 30/03/2006
Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006.
DO 03/04/2006 - p. 17 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EMENDA REGIMENTAL Nº 1 - 06/03/2006
Altera o inciso XII do artigo 6º, o § 2º do artigo 18 e o § 4º e caput do artigo 71 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, acrescenta o § 4º ao artigo 22, o artigo 64-A e os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 71, revoga o parágrafo único do artigo 120, e dá outras providências.
DJ 23/03/2006 - p. 704 - Seção I
DJ 03/04/2006 - p. 624 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 16 - 21/03/2006
Dispensa o Juiz Federal Flávio Dino de Castro e Costa, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho, das atribuições de Secretário-Geral.
DJ 03/04/2006 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 17 - 28/03/2006
Designa o Conselheiro Paulo Luiz Neto Lôbo para representar o Conselho Nacional de Justiça no XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT 2006.
DJ 03/04/2006 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 35 - 29/03/2006
Autoriza o atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais do Distrito Federal no dia 30.03.2006, no horário de 08 às 18 horas.
DJ 03/04/2006 - p. 49 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 168 - 23/03/2006
Torna pública a composição do Plenário, Órgão Especial, Seções e Turmas Especializadas, Conselho de Administração, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Centro Cultural da Justiça Federal, Comissões de Regimento Interno e de Jurisprudência e Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF.
DJ 03/04/2006 - p. 187 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 24 - 29/03/2006
Institui e disciplina o procedimento de substituição automática dos magistrados integrantes da primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região em impedimentos, suspeições e ausências eventuais, e dá outras providências.
DJ 03/04/2006 - p. 363 - Seção II
Texto Integral

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