MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 05/04/2006
Esclarece aos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC, que não é devida a integralização de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou de contribuição, em razão da superveniência de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DO 10/04/2006 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 15 - 03/04/2006
Fixa em R$ 99,68 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.04.2006.
DJ 10/04/2006 - p. 168 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 3 - 01/03/2006
Dispõe sobre o Programa Integrado de Recuperação de Crédito - PROIN, e dá outras Providências.
DJ 10/04/2006 - p. 168 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ATO REGIMENTAL Nº 2 - 31/03/2006
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 10/04/2006 - p. 63 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 50 - 05/04/2006
Altera o Regimento interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 10/04/2006 - p. 445 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 289 - 21/03/2006
Dispõe sobre o uso e responsabilidade dos veículos de serviço do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 10/04/2006 - p. 491 - Seção II
Texto Integral

Voltar