MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 84 - 04/04/2006
Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2006.
DJ 13/04/2006 - p. 405 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 25 - 05/04/2006
Disciplina os plantões judiciários na primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região.
DJ 13/04/2006 - p. 142 - Seção II
Texto Integral

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