PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 113 - 19/04/2006
Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:
DO 20/04/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 4 - 09/03/2006
Dispõe sobre incentivo e regulamentação da “Advocacia Pro Bono” e dá outras providências.
DJ 20/04/2006 - p. 351 - Seção III
Texto Integral

Voltar