ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 19 - 31/01/2006
Designa o titular da Subsecretaria de Desenvolvimento como gestor do Acordo de Cooperação STJ n° 1/06, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Sergipe, cujo objeto consiste na implantação, em regime de parceria, de programa de computador destinado ao intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando a transferência de informações entre as instituições acordantes.
BS-e 28/04/2006 - STJ
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