ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 03/05/2006
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
DO 04/05/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO Nº 3 - 02/05/2006
Dispõe sobre a realização de auditorias junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
DJ 04/05/2006 - p. 492 - Seção I
Texto Integral

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