MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 139 - 11/05/2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria- Geral nos processos de reclamação inerentes a irregularidades de operacionalização praticadas por instituições financeiras, nos empréstimos consignados e retenção em benefícios.
DO 12/05/2006 - p. 52 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 1.277 - 26/04/2006
Aprova a proposta de alteração dos procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS com a introdução do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença.
DO 12/05/2006 - p. 52 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.304 - 11/05/2006
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
DO 12/05/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 103 - 11/05/2006
Altera a composição do Comitê Gestor do Clima Organizacional do STJ, de que trata o Ato nº 96, de 19.05.2005.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 104 - 11/05/2006
Aprova o Plano de Gestão do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2006/2008.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

ATO Nº 43 - 09/03/2006
Regulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 49 - 10/05/2006
Designa servidores para constituírem Comissão de Avaliação de Veículos.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 49 - 10/05/2006
Designa servidores para constituírem a Comissão de Acompanhamento, Uniformização e Aperfeiçoamento dos Módulos Operacionais do Sistema Integrado de Atividade Judiciária - SIAJ.
DJ 12/05/2006 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 70 - 27/04/2006
Designa o titular da Seção de Segurança de Rede da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção como gestor do Convênio STJ nº 4/06, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto a prestação de serviços de Certificação Digital da AC-JUS no âmbito do STJ, CJF e Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 71 - 28/04/2006
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação nº 4/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto organizar e divulgar as informações existentes no Poder Judiciário, por intermédio da criação do Portal da Justiça Brasileira.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 72 - 28/04/2006
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Acordo de Cooperação nº 5/06, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que tem por objeto o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 82 - 05/05/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/05, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto instituir parceria para planejamento e execução do Projeto Cidadão.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 83 - 05/05/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais como gestor do Acordo de Cooperação Técnico-Institucional nº 14/05, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto estabelecer parceria em ações de gestão administrativa.
BS-e 12/05/2006 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 2 - 20/04/2006
Altera a estrutura orgânica e a composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 25/04/2006 - p. 76 - Seção I
BS-e 12/05/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 27 - 10/05/2006
Trata do horário dos expedientes da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nos dias 13 e 22.06.2006.
DJ 12/05/2006 - p. 102 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-001 - 09/05/2006
Dispõe sobre o modelo de JEF e sobre a designação de juízes para atuar nos Juizados Especiais Federais das Subseções Judiciárias.
DJ 12/05/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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