ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.311 - 13/06/2006
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25.05.2005, 7.713, de 22.12.1988, 9.250, de 26.12.1995, 9.964, de 10.04.2000, e 11.033, de 21.12.2004.
DO 14/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 513 - 12/06/2006
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2006.
DO 14/06/2006 - p. 53 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 29 - 08/06/2006
Estabelece que o horário de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, nos dias 13 e 22.06.2006, será das 8 às 14 horas, tendo em vista a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo.
DJ 14/06/2006 - p. 53 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-334 - 09/06/2006
Suspende, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da União Federal, quando representada judicialmente pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a contagem dos prazos processuais a partir de 08.06.2006.
DJ 14/06/2006 - p. 13 - Seção II
Texto Integral

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