MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 - 20/06/2006
Define procedimentos para aplicação do teto constitucional aos benefícios pagos a qualquer título e aos não sujeitos ao limite de valor fixado para os benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
DO 21/06/2006 - p. 23 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 508 - 31/05/2006
Dispõe sobre a padronização de capas para autuação dos feitos nos Juizados Especiais Federais, em âmbito nacional.
DJ 21/06/2006 - p. 544 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 38 - 16/06/2006
Fixa o horário do expediente dos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, no dia 22.06.2006, das 9 horas às 14 horas, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na Alemanha.
DJ 21/06/2006 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

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