MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 23/06/2006
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
DO 28/06/2006 - p. 45 - Seção I (republicação)
DO 29/06/2006 - p. 51 - Seção I (republicação)
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 18.193 - 23/06/2006
Fixa o horário do expediente no Superior Tribunal Militar no dia 27.06.2006, das 8 horas às 11 horas.
DJ 28/06/2006 - p. 922 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.312 - 27/06/2006
Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24.10.1996 (Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF); e dá outras providências.
DO 28/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 56 - 26/06/2006
Altera a composição da Comissão de Estudos destinada a padronizar e racionalizar os procedimentos operacionais relativos ao Projeto de Segurança para o biênio 2004/2005, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, instituída pela Portaria nº 86, de 05.10.2005.
DJ 28/06/2006 - p. 885 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 32 - 23/06/2006
Estabelece que o horário de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, no dia 27.06.2006, será das 8 às 11 horas, tendo em vista a realização de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo.
DJ 28/06/2006 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 19/06/2006
Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.
DJ 22/06/2006 - p. 50 - Seção I
DJ 28/06/2006 - p. 59 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 47 - 26/06/2006
Designa gestor e co-gestor do sistema processual da primeira instância.
DJ 28/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 48 - 26/06/2006
Prorroga até 30.09.2006 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Regional do Sistema Processual Informatizado.
DJ 28/06/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 17 - 21/06/2006
Extingue, a partir de 20.06.2006, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, passando, para a competência do Plenário, as matérias previstas no art. 11 do Regimento Interno.
DJ 28/06/2006 - p. 140 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 25 - 23/06/2006
Dispõe sobre a extinção da 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 28/06/2006 - p. 543 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 26 - 23/06/2006
Dispõe sobre a supervisão e coordenação do Sistema de Conciliação em ações envolvendo o SFH no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 28/06/2006 - p. 543 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 27 - 23/06/2006
Altera a denominação e prorroga o funcionamento da 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criada pela Resolução nº 77, de 30.06.2005, e dá outras providências.
DJ 28/06/2006 - p. 543 - Seção II
Texto Integral

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