MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 23/06/2006
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
DO 28/06/2006 - p. 45 - Seção I (republicação)
DO 29/06/2006 - p. 51 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.313 - 28/06/2006
Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12.06.2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
DO 29/06/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO Nº 10 - 27/06/2006
Retifica a Emenda Regimental nº 7, de 03.08.2005, que altera o § 2º do art. 2º (composição da Corte Especial) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 23/02/2006 - p. 60 - Seção I
DJ 29/06/2006 - p. 43 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 246 - 26/06/2006
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 02 a 31.07.2006 e que o expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal permanece inalterado.
DJ 29/06/2006 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

RECOMENDAÇÃO Nº 1 - 23/06/2006
Trata das ações a serem tomadas em relação à greve dos servidores da Justiça do Trabalho.
DJ 29/06/2006 - p. 690- Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 22 - 23/06/2006
Criação de grupo de trabalho para realizar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
DJ 29/06/2006 - p. 690- Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 29/06/2006
Retifica a Resolução nº 21, de 23.05.2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
DJ 02/06/2006 - p. 719 - Seção I
DJ 29/06/2006 - p. 690 - Seção I (retificação)
Texto Integral

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