MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 3.380 - 29/06/2006
Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
DO 03/07/2006 - p. 15 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

RESOLUÇÃO Nº 2 - 30/06/2006
Autoriza o pagamento dos rendimentos previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975 (que altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social-PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP), para o exercício 2006/2007, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
DO 03/07/2006 - p. 19 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 57 - 29/06/2006
Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de entenças judiciárias transitadas em julgado.
DO 03/07/2006 - p. 63 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 515 - 29/06/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar para atender às programações constantes do anexo I desta Resolução.
DO 03/07/2006 - p. 60 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 516 - 29/06/2006
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar para atender às programações do anexo I desta Resolução.
DO 03/07/2006 - p. 61 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

COMUNICADO - 28/06/2006
Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal, no dia 30.06.2006, após a Sessão Extraordinária.
DJ 03/07/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 568 - 29/06/2006
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, os procedimentos relativos aos Processos Administrativos Disciplinares.
DJ 03/07/2006 - p. 91 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 569 - 29/06/2006
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o recebimento provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia.
DJ 03/07/2006 - p. 91 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

EDITAL - 28/06/2006
Torna público que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal terá suas sessões ordinárias dos dias 05 e 12.07.2006 antecipadas, respectivamente, para os dias 04 e 11.07.2006, às 16 horas.
DJ 03/07/2006 - p. 90 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5.958 - 28/06/2006
Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 03/07/2006 - p. 89 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 10 - 28/06/2006
Confere Medalha de Visitante Ilustre a Membros do Conselho da Justiça Federal.
DJ 03/07/2006 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 11 - 28/06/2006
Confere Diploma de Visitante Ilustre ao Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, e ao Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Secretário da Reforma do Judiciário.
DJ 03/07/2006 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 24 - 23/06/2006
Altera a redação do artigo 155 da Consolidação de Normas e inclui o artigo 155-A, dispondo sobre certidões no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau na 2ª Região.
DJ 03/07/2006 - p. 66 - Seção II
Texto Integral

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