MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 658 - 04/07/2006
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31.10.2003.
DO 06/07/2006 - p. 45 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 148 - 23/06/2006
Altera a Resolução nº 140, de 27.12.2005 (que altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências) e consolida em anexo esse normativo.
DO 06/07/2006 - p. 52 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.318 - 05/07/2006
Altera a Lei nº 10.933, de 11.08.2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
DO 06/07/2006 - p. 12 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - 06/07/2006
Retifica a Medida Provisória nº 309 de 04.07.2006, que altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20.04.2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
DO 04/07/2006 - p. 4 - Seção I (edição extra)
DO 06/07/2006 - p. 15 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 517 - 30/06/2006
Altera a Resolução nº 314, de 12.05.2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
DO 06/07/2006 - p. 111 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 3 - 03/07/2006
Institui no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios o Programa Justiça Comunitária, destinado a democratizar a realização da justiça, estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, da participação comunitária e da efetivação dos direitos humanos.
DJ 06/07/2006 - p. 36 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-356 - 28/06/2006
Tornar sem efeito a Portaria nº 600-334 de 09.06.2006, que suspende, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da União Federal, quando representada judicialmente pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a contagem dos prazos processuais a partir de 08.06.2006.
DJ 06/07/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 556 - 30/06/2006
Institui o Comitê Gestor da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 06/07/2006 - p. 141 - Seção II
Texto Integral

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