MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 4 - 12/08/2002
Dispõe sobre competência funcional para interposição de recursos e impetração de mandados de segurança.
DO 13/08/2002 - p. 98 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.334 - 12/08/2002
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.
DO 13/08/2002 - p. 74 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.529 - 12/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.606.057.783,00 para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
DO 13/08/2002 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA 29ª SESSAO ORDINÁRIA - 25/06/2002
Informa o número de processos julgados pela 5ª Turma, bem como agradeçe a colaboração dos funcionários que servem à Turma.
DJ 13/08/2002 - p. 417 - Seção I
DJ 21/08/2002 - p. 427 - Seção I (republicação)
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 16 - 05/08/2002
Altera o parágrafo único do art. 6º da Resolução nº 8, de 22/3/2002, que institui o Programa de Desenvolvimento Materno-Infantil - Maternal na Justiça Federal da 1ª Região.
DJ 13/08/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 13 - 08/08/2002
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região.
DJ 13/08/2002 - p. 77 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 52 - 06/08/2002
Institui regime de exceção nas Varas da Justiça Federal da 4ª Região em que existirem, considerada a data de 31.07.2002, mais de oitenta processos conclusos para sentença, excetuando-se as Varas Criminais e as Varas dos Juizados Especiais Federais.
DJ 13/08/2002 - p. 385 - Seção II
Texto Integral

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