MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR Nº 330 - 25/07/2006
Altera as Normas e Rotinas para a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, aprovadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 03.12.1999.
DO 27/07/2006 - p. 56 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.860 - 26/07/2006
Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, e altera o art. 5º do Decreto nº 3.913, de 11.09.2001, que tratam da movimentação da conta vinculada do FGTS.
DO 27/07/2006 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 5.869 (REPUBLICAÇÃO) - 11/01/1973
Republicação de dispositivos do Código de Processo Civil, determinada pelo art. 7º da Lei nº 11.232, de 22.12.2005, que altera o Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial.
DO 27/07/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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