MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 1.281 - 26/07/2006
Recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS reduza o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
DO 28/07/2006 - p. 87 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

COMUNICADO - 26/07/2006
Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal, em 01.08.2006, após a Sessão do Plenário.
DJ 28/07/2006 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-366 - 26/07/2006
Institui Comissão para apresentar sugestões para revisão do Regulamento Geral do PRO-SOCIAL.
DJ 28/07/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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