MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 2 - 20/07/2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29.06.2006.
DO 25/07/2006 - p. 12 - Seção I
DO 01/08/2006 - p. 17 - Seção I (republicação)
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 667 - 27/07/2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21.12.2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
DO 01/08/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217 - 31/07/2006
Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 05.08.2005, que estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
DO 01/08/2006 - p. 49 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 26/07/2006
Edital de abertura do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região.
DJ 31/07/2006 - p. 4 - Seção II
DJ 01/08/2006 - p. 1 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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