MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 13/08/2002
Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
DO 16/08/2002 - p. 18 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.336 - 15/08/2002
Dispõe sobre a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR para o financiamento do atendimento a consumidores de baixa renda, e dá outras providências.
DO 16/08/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 59 - 15/08/2002
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
DO 16/08/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA 29ª SESSAO ORDINÁRIA - 25/06/2002
Saúda os Srs. Ministros, o Sr. Subprocurador Geral da República e os funcionários que servem junto à 2ª Turma, por ocasião do encerramento do 1º semestre judiciário de 2002.
DJ 16/08/2002 - p. 266 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 238 - 13/08/2002
Dispõe sobre as Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 16/08/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RESOLUÇÃO Nº 4.521 - 13/08/2002
Dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, no Distrito Federal.
DJ 16/08/2002 - p. 88 - Seção III
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 13/08/2002
Faz saber que se encontram vagos 47 (quarenta e sete) cargos de Juiz Federal Substituto, para fins de remoção.
DJ 16/08/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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