PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 5.871 - 10/08/2006
Revoga o art. 45 do Decreto no 5.123, de 01.06.2004
DO 11/08/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.872 - 11/08/2006
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
DO 11/08/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316 - 11/08/2006
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
DO 11/08/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 131 - 20/07/2006
Designa os titulares das unidades e os respectivos substitutos, como gestores e gestores substitutos do Contrato STJ nº 194/05, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
BS - 11/08/2006
Texto Integral

PORTARIA Nº 142 - 01/08/2006
Designa o titular da Seção de Gerenciamento de Rede da Coordenadoria de Infra- Estrutura e Produção e seu respectivo substituto, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n° 138/06, firmado com a empresa SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
BS - 11/08/2006
Texto Integral

PORTARIA Nº 143 - 02/08/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Biblioteca Digital e o respectivo substituto, como gestor e gestor substituto dos Acordos de Cooperação Técnica, referentes ao Processo STJ nº 4215/2005, para fins de implementação e manutenção do Consórcio BDJur .
BS - 11/08/2006
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA-CONJUNTA Nº 269 - 09/08/2006
Suspenção do expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais no dia 11.08.2006.
DJ 11/08/2006 - p. 13- Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5977 - 06/08/2006
Instruções sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às eleições de 2006, no Distrito Federal.
DJ 10/08/2006 - p. 11 - Seção III
Texto Integral

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