MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº 387 - 28/08/2006
Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada.
DO 01/09/2006 - p. 80 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.881 - 31/08/2006
Regulamenta o art. 55 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.
DO 01/09/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.882 - 31/08/2006
Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.
DO 01/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 5.883 - 31/08/2006
Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
DO 01/09/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 519 - 08/08/2006
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/09/2006 - p. 173 - Seção I
Texto Integral

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