ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 3/2006 - 12/09/2006
Acrescenta parágrafos ao art. 83 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
DJ 03/10/2006 - p. 856 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1 - 29/09/2006
Homologa e torna público resultado do Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão.
DO 03/10/2006 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 37 - 28/09/2006
Institui Comissão para ingresso na Magistratura e designa integrantes.
DJ 03/10/2006 - p. 123 - Seção I
Texto Integral

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