Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 30/10/2006

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 157 - 25/10/2006
Declara a nova composição da Comissão de Coordenação.
DJ de 30/10/2006 - p. 125 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 70 - 25/10/2006
Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
DO de 30/10/2006 - p. 207 - Seção I
Texto Integral

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