PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 - 21/08/2002
Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.
DO 27/08/2002 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA CULTURA

PORTARIA Nº 484 - 22/08/2002
Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Cultura, com alcance às suas entidades vinculadas, objetivando a aplicação de medidas preconizadas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, especialmente aquelas voltadas aos afrodescendentes, às mulheres e às pessoas portadoras de deficiência.
DO 27/08/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.345 - 26/08/2002
Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
DO 27/08/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.346 - 26/08/2002
Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.
DO 27/08/2002 - p. 5 - Seção I
DO 03/09/2002 - p. 5 - Seção I (retificação)
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 63 - 26/08/2002
Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
DO 27/08/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 64 - 26/08/2002
Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.
DO 27/08/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 3.778 - 22/08/2002
Publica as tabelas de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos, integrantes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Terceira Região.
DO 27/08/2002 - p. 28 - Seção II
Texto Integral

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