ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 532 - 20/11/2006
Institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para seleção, formação e aperfeiçoamento de juízes federais e para o aprimoramento Institucional.
DO de 24/11/2006 - p. 209 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 175 - 20/11/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2006.
DJ de 24/11/2006 - p. 198 - Seção I
Texto Integral

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