ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO N.º 161 - 29/11/2006
Institui novo modelo de carteira de identidade funcional.
BS de 01/12/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 182 - 28/11/2006
Constitui Comissão encarregada de elaborar cartilha básica de Direito.
28/11/2006
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 3 - 30/11/2006
Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.
DJ de 04/12/2006 - p. 158 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 4 - 30/11/2006
Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.
DJ de 04/12/2006 - p. 158 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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