ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N.º 190 - 05/12/2006
Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Geral de Bens Permanentes deste Tribunal, referente ao exercício de 2006.
BS de 08/12/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 192 - 05/12/2006
Dispõe sobre as instruções complementares para confecção e emissão da carteira de identidade funcional.
BS de 08/12/2006
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N.º 243 - 05/12/2006
Constitui comissão temporária para aprofundar os estudos sobre recebimento de petição eletrônica no Tribunal.
BS de 08/12/2006
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5 - 29/11/2006
Dispõe sobre especialização de Varas Federais Criminais para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações.
DJ de 11/12/2006 - p. 192 - Seção II
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