ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 03 - 10/01/2007
Dispõe sobre normas de funcionamento do Serviço Médico aplicáveis aos servidores do Tribunal ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Medicina, e aos titulares de Função Comissionada ou Cargo em Comissão, da área.
BS de 12/01/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 4 - 11/01/2007
Reenquadramento de servidores integrantes das carreiras judiciárias.
BS de 12/01/2007
Inteiro Teor da Legislação

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